Foram votados três projetos, sendo dois de autoria do Legislativo e um do Executivo que estavam em 1ª discussão na Ordem do dia da 18ª Sessão.
Segundo a assessoria da casa, "..
Aprovaram por unanimidade de votos:
- Projeto de Lei nº 43/2013, de autoria do vereador Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira, que “Institui a obrigatoriedade de afixação e placa indicativa informando sobre a isenção tributária de IPI, ICMS e IPVA aos portadores de deficiência não condutores, em todas as concessionárias de veículos automotores estabelecidas em Itatiba”;
- Projeto de Lei nº 48/2013, de autoria do vereador Ailton Fumachi, que “Dispõe sobre a denominação de via pública” - A rua nº 54 do loteamento Vivendas do Engenho D’Água, na Fase 3 passa a denominar-se Rua Antonia Ferraz Leite; e
- Projeto de Lei nº 50/2013, de autoria do Prefeito João Fattori, que “Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.324, de 20 de janeiro de 2011, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente’, e dá outras providências.”
A sessão 18/2013 teve ainda a votação de 22 requerimentos, todos aprovados por unanimidade de votos; houve ainda o encaminhamento de 66 indicações. Seis requerimentos e cinco moções foram adiados para a próxima sessão em virtude do tempo regimental de expediente ter expirado.
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