Segundo informa a assessoria da Câmara Municipal de Itatiba, "Na ordem do dia entram em discussão:

- Projeto de Decreto Legislativo 01/2013, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Itatiba e a Associação das Entidades Assistenciais e Filantrópicas de Itatiba (AEASFI), para o fim que especifica”. A propositura tem o objetivo de permitir o uso do Teatro Ralino Zambotto pela referida entidade.

Os vereadores justificaram a necessidade do convênio levando em consideração: as necessidades das entidades assistenciais e os relevantes serviços que prestam em favor da população itatibense; o melhor aproveitamento do espaço, inclusive com a possibilidade de reverter a arrecadação financeira obtida em favor dessas entidades.

No projeto está salientado que quando necessário, os Poderes Executivo e Legislativo poderão fazer uso do referido espaço e que havendo a cobrança de valores quando da realização de espetáculos, shows de demais eventos, parte dos valores arrecadados será revertida aos cofres públicos, passando assim a compor receita para auxiliar na manutenção e conservação do Teatro, o que hoje não acontece."

Parcerias público-privadas
Ainda conforme a assessoria da casa, " - Projeto de Lei 104/2012, de autoria do Prefeito Municipal, João Fattori, que acresce e altera dispositivos da lei municipal nº 4.297, de 24 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre o conjunto de condomínio residencial vertical, na forma e condições que especifica”. A referida alteração trata de assegurar a situação das vias de acesso nas áreas consolidadas.

- Projeto de Lei 02/2013, também de autoria do Prefeito João Fattori, que “Dispõe sobre o programa de parcerias público-privadas no âmbito do município de Itatiba”.

A sessão 02/2013 acontece nesta quarta-feira, dia 13 de fevereiro a partir das 18 horas. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão ordinária, ao vivo, pelo canal 56." (Fonte: CMI)

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