Água Potável
Em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei (PL) n° 47/2012, do vereador Sidney Ferreira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos instaladas no município de Itatiba”.
Plantio de Árvore
Em primeira discussão, o P.L. n° 110/2011, dos vereadores Flávio Monte e Valdir Franciscon, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos estabelecidas no município realizarem o plantio de árvores, na forma e condições que especifica, objetivando contribuir com a redução do aquecimento global” foi adiado por 25 Sessões.
Acompanhante Trabalho de Parto
Também em primeira discussão, o P.L. n° 29/2012, do vereador David Bueno, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o sistema de saúde municipal garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-paro imediato, no âmbito do município de Itatiba” foi rejeitado por 5 votos contra 4.
Sessão Extra – Condomínios Logísticos
Em Sessões Extraordinárias de nº 119 e 120 foi aprovado, em 1ª e 2ª discussões, o P.L. nº 52/12, do Sr. Prefeito, que “Institui o regramento urbanístico para implantação de condomínios logísticos, mistos e especiais, na forma que especifica”, com uma abstenção do Vereador Edvaldo Húngaro.
Outros
Nesta Sessão foram aprovados 17 requerimentos, duas moções e encaminhadas 44 indicações. (Fonte: CMI)
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