Em segunda discussão, serão votados os Projetos de Leo (PL) n° 127/2011, do vereador David Bueno, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 3.838, de 03 de novembro de 2005, que dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas da venda de tinta ‘spray’ para menores de 18 anos; n° 138/2011, do vereador Ronaldo Herculano, que dá a denominação de ‘Thaís Carolina da Silva’ à academia ao ar livre do Parque da Colina; n° 147/2011, do vereador Ailton Fumachi, que dispõe sobre a denominação do Complexo Viário ‘Vereador Francisco Cardoso de Castro’; n° 156/2011, do vereador Rui Fattori, que dá a denominação de ‘Ivan Nunes Simões’ à sala da UAP (Unidade de Atendimento ao Público) da Secretaria de Estado da Fazenda; n° 158/2011, da vereadora Irene Fumach, que dispõe sobre a denominação de vias públicas e n° 159/2011, do vereador Alfredo Ordine, que dispõe sobre a denominação de via pública.
Já em primeira discussão, serão discutidos e votados os P.L.s n° 132/2011, do vereador Ademir Ricardo, que dá a denominação de ‘Júlio Rodrigues da Silva’ à academia ao ar livre e parque infantil do Parque San Francisco; n° 05/2012, do vereador Flávio Monte, que acresce dispositivo ao art. 9º da lei Municipal n° 4.443, do 1° de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no território do Município de Itatiba e dá outras providências.
Gratificação salarial
Também em primeira discussão, serão discutidos e votados os P.L.s do Sr. Prefeito Municipal, n° 09/2012, que estabelece o procedimento de ‘readaptação para os servidores públicos municipais regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho- CLT, na forma que especifica; n° 10/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Itatiba, na forma que especifica e n° 11/2012, que acresce dispositivo à Lei Municipal n° 2.900, de 08 de abril de 1.997, que dispõe sobre o pagamento de gratificação salarial a servidores da Saúde estaduais e federais municipalizados por efeito do Convênio SUS, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
As Sessões do Legislativo acontecem todas as terças-feiras às 17 horas no Plenário vereador Abílio Monte, que fica localizado na Rua Romeu Augusto Rela, 1.100- Engenho.
Toda a população pode comparecer às Sessões, que também são transmitidas ao vivo pelo canal 56 UHF e também pelo site da Câmara (www.camaraitatiba.sp.gov.br), clicando no link ‘Sessões ao vivo’. (Fonte: CMI)
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