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Unidade de Atendimento Público passa a funcionar

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Na quarta-feira, dia 14 de dezembro, Itatiba já poderá contar com uma UAP - Unidade de Atendimento ao Público por conta de um convênio entre a Cidade de Itatiba e a Secretaria Estadual da Fazenda

Fonte: Divulgação

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A UAP será instalada na Secretaria da Ação Social, que fica na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 677 – Bairro do Engenho. A inauguração da Unidade esta prevista para às 9h30 e é aberta ao público.

Serviços
Com a chegada da UAP, os contribuintes de Itatiba poderão resolver diversas questões no próprio município. Na Unidade será possível solicitar certidões de débitos fiscais, requerimentos referentes ao reconhecimento de imunidade ou de concessão de isenção de tributos estaduais, restituições de tributos estaduais ou de compensação de créditos do ICM/ICMS, defesas e recursos relativos a Auto de Infração e Imposição de Multa, Declaração Cadastral (DECA) e Declaração Cadastral de Produtor (DECAP), em todas as hipóteses previstas na legislação tributária estadual, livros fiscais para aposição de visto em termos de abertura e encerramento, transferência e cancelamento de inscrição, declaração de Dados Informativos Necessários à Apuração dos Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (DIPAM), Pedido de Talonário de Produtor (PTP), Declaração de Microempresa (DEME), Declaração de Movimento Econômico Fiscal (DMEF) e outros documentos. (Fonte: ACPMI)

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Notícia Cadastrada em 09/12/2011 às 10:04:44